P A R T E S
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado, o cliente com dados de identificação conforme o cadastro, doravante denominado Contratante, de outro, a Rede 73, denominada Contratada.
As partes acima nominadas e qualificadas têm entre si justo e contratado o presente “Instrumento de Prestação de Serviços de Publicidade Digital”, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir estipuladas.
1. Do Objeto
1.1 A contratação de um plano de hospedagem de dados ofertado pela Contratada. É composto pela categoria profissional ou ramo de atividade, cidade, endereço, nome, email, telefone ou whatsapp e uma imagem identificadora.
2. Do Prazo
2.1 O presente contrato possui a duração de 01 (hum) ano, a contar da data da confirmação do pagamento. O contrato será renovado automaticamente por iguais períodos sucessivamente desde que o Contratante efetue os pagamentos anuais.
3. Dos Valores e periodicidade de Pagamento
3.1 Pela prestação dos serviços contratados o Contratante pagará à Contratada o valor de R$20,00 (Vinte Reais) anualmente caso seja profissional liberal ou R$50,00 (Cinquenta reais) caso seja empresa. O pagamento deverá ser realizado anualmente no vencimento da data de contratação.
4. Das Formas de Pagamento
4.1 A Contratada disponibiliza boleto bancário, pix, cartão de débito e cartão de crédito parcelado como formas de pagamento.
5. Dos Efeitos do Inadimplemento
5.1 Em caso de não pagamento na data aprazada da quantia devida pelo Contratante dá à Contratada o direito de suspender a prestação dos serviços após 15 (quinze) dias do inadimplemento, independentemente de qualquer aviso, notificação ou formalidade. A Contratada poderá manter o serviço bloqueado até que haja o pagamento integral dos valores em aberto.
6. Do Backup de Dados
6.1 A Contratante manterá o backup dos dados da Contratada para que a mesma possa retomar a parceria em tempos futuros, devendo comunicar quaisquer alteraçãoes das informações contidas..
7. Do Cancelamento
7.1 O contrato poderá ser rescindido a qualquer momento pelo Contratante, não havendo devolução dos valores pagos.
8. Do Sigilo, Confidencialidade e Responsabilidade
8.1 As partes acordam que as informações constantes no Portal Rede 73 estão abertas a observação pública.
8.2 Os dados do Contratante podem ser utilizados pela Contratada conforme legislação nacional, além de poderem ser disponibilizados para consulta pelas autoridades administrativas.
8.3 O Contratante assume a total responsabilidade pelas informações relativas aos dados disponibilizados em nossos registros.
9. Do Foro de Eleição
9.1 As partes elegem, para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro Central de Itabuna/BA.